Artigos escritos pelos sócios fundadores sobre as teses mais relevantes e as novidades em Direito Civil e Tributário.
A Lei 7.713/88 garante isenção do IRPF a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Entenda os critérios, o rol de patologias e como reaver os últimos 5 anos de imposto pago indevidamente.
Muitas prefeituras calculam o ITBI sobre um "valor venal de referência" arbitrário, superior ao preço real de venda. O STJ determinou que isso é ilegal. Saiba como recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.
O inventário tradicional pode consumir de 10% a 20% do patrimônio em taxas e honorários. O planejamento sucessório bem estruturado — holding familiar, doações em vida e testamento — protege o que você construiu.
Imóveis sem escritura registrada perdem de 30% a 50% do seu valor. Saiba como obter a propriedade direta em cartório sem enfrentar a demora do processo judicial.
Clínicas médicas e de diagnóstico tributadas pelo Lucro Presumido podem reduzir a presunção do IRPJ e CSLL de 32% para até 8%. Entenda os requisitos e a restituição de 5 anos.
Entenda como proteger o acervo imobiliário familiar contra dívidas e divórcios dos filhos utilizando cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão.
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