Direito Civil
Contratos de alta complexidade, responsabilidade civil, direitos possessórios, partilhas e planejamento sucessório patrimonial para a máxima proteção dos bens da sua família.
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Soluções jurídicas sofisticadas em Direito Civil e Tributário. Especialistas em Isenção de Imposto de Renda e Recuperação de ITBI.
O escritório Duarte & Duarte Advogados nasceu da união de duas gerações dedicadas à excelência jurídica. Combinamos décadas de experiência no contencioso civil e tributário com o dinamismo e as ferramentas do direito contemporâneo.
Nossa atuação é estritamente personalizada. Cada cliente recebe atenção individualizada e estratégias sob medida para a proteção dos seus interesses pessoais e empresariais.
Conheça os SóciosExperiência e Inovação em Sinergia
Com mais de 35 anos de atuação, o Dr. Davi é a espinha dorsal da prática civilista do escritório. Sua sabedoria jurídica e vasto histórico no contencioso de alta complexidade trazem a segurança necessária para as decisões mais estratégicas.
Especialista em Direito Tributário moderno, o Dr. Vinicius une agilidade processual e inovação estratégica. Responsável pelas teses tributárias de vanguarda: isenção de IRPF e recuperação de taxas imobiliárias.
Atuação cirúrgica e orientada a resultados
Contratos de alta complexidade, responsabilidade civil, direitos possessórios, partilhas e planejamento sucessório patrimonial para a máxima proteção dos bens da sua família.
Consultar casoAssessoria para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves com direito à isenção do IRPF e restituição de valores retroativos.
Solicitar análiseRecuperação de ITBI pago a maior. Garantimos judicialmente a base de cálculo correta, gerando economia significativa na sua aquisição imobiliária.
Calcular reembolsoDefesa estratégica contra suspensão e cassação da CNH, anulação de multas abusivas e representação em processos administrativos junto ao DETRAN.
Consultar infraçãoAnálise minuciosa de contratos de financiamento, empréstimos e cartões de crédito para identificação de juros abusivos e encargos ilegais, visando à redução do saldo devedor.
Analisar contratoRegularização jurídica de imóveis urbanos e rurais através de Usucapião, inventários, averbações de escrituras e retificação de áreas para a proteção total da sua propriedade.
Regularizar imóvelClareza, agilidade e excelência técnica em cada etapa
Análise exaustiva dos documentos para verificar a viabilidade da tese e mapear riscos antes de propor qualquer ação.
Modelagem da tese jurídica com foco em celeridade e economia, seja pela via administrativa ou judicial.
Atualização proativa constante do cliente, condução processual aguerrida e canais de atendimento direto sem intermediários.
Esclareça suas dúvidas iniciais sobre as nossas áreas de atuação
Aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves previstas na Lei Federal nº 7.713/88 (como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, nefropatia grave, esclerose múltipla, entre outras) têm direito à isenção do IRPF sobre os proventos de aposentadoria e pensão, além de poder restituir os impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Muitos municípios exigem que o ITBI seja calculado sobre uma base arbitrária (valor venal de referência) superior ao preço real de compra. O STJ determinou que o imposto deve incidir sobre o valor real do negócio. É possível ingressar com ação para pagar a menor ou restituir a diferença dos últimos 5 anos.
Não. O Judiciário firmou entendimento de que a doença pode ser comprovada por qualquer meio idôneo, incluindo laudos de médicos particulares. Se o pedido administrativo foi negado, a via judicial contorna esse entrave de forma célere.
Nossa atuação foca no contencioso estratégico e na advocacia preventiva: contratos comerciais e imobiliários detalhados, planejamento sucessório familiar e mediação de disputas corporativas, buscando sempre a preservação do patrimônio extrajudicial quando viável.
A suspensão ou cassação da CNH pode ser contestada por meio de recursos de defesa técnica administrativa detalhando erros formais nas notificações, inconsistências nos radares ou vícios no processo conduzido pelo órgão de trânsito.
Considera-se abusiva a taxa de juros que ultrapassa de forma desproporcional a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma modalidade de crédito e período contratado.
Apenas o registro formal da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis confere a propriedade legal de um bem. Sem a devida regularização (seja por Usucapião, inventário ou retificação), o possuidor fica exposto a riscos de penhoras, perdas financeiras e impossibilidade de venda formal.
Agende uma consulta inicial com um dos nossos sócios fundadores. Analisaremos sua situação jurídica com atenção e sigilo.
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